Acordo do Utilizador
ACORDO DO UTILIZADOR DA LOJA ONLINE ESHOP
1. Disposições gerais
1.1. O presente Acordo do Utilizador (doravante, «Acordo») regula as relações entre o titular da loja online ESHOP (doravante, «Empresa») e o utilizador da Internet (doravante, «Utilizador») que surgem durante a utilização da loja online ESHOP, acessível em https://eshop.red (doravante, «Site»).
1.2. O Acordo entra em vigor a partir do momento em que o Utilizador utiliza o Site. Em caso de discordância com os termos do Acordo, o Utilizador deve cessar imediatamente a utilização do Site.
1.3. A Empresa reserva-se o direito de alterar o presente Acordo a qualquer momento sem aviso prévio. A versão atualizada está sempre disponível no Site.
2. Termos e definições
2.1. Loja online — o site em https://eshop.red, destinado à apresentação e venda de produtos aos Utilizadores.
2.2. Utilizador — pessoa singular ou coletiva que visita o Site e/ou efetua uma encomenda através do Site.
2.3. Produto — bem material apresentado para venda na loja online.
2.4. Encomenda — pedido devidamente preenchido pelo Utilizador para aquisição de Produtos, submetido através do Site.
3. Registo e obrigações do Utilizador
3.1. Para efetuar uma Encomenda, o Utilizador pode registar-se no Site, preenchendo o formulário de registo.
3.2. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo e a encomenda. A Empresa não se responsabiliza por consequências resultantes de dados falsos fornecidos pelo Utilizador.
3.3. O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site para distribuir software malicioso ou materiais que violem direitos de terceiros.
4. Procedimento de encomenda e pagamento
4.1. O Utilizador efetua a Encomenda através do Site, escolhendo o Produto desejado.
4.2. Após a submissão, a Empresa confirma a Encomenda por e-mail ou telefone.
4.3. O pagamento é efetuado de acordo com as condições indicadas no Site. Estão disponíveis vários métodos de pagamento, incluindo cartões bancários e carteiras eletrónicas.
4.4. Todos os preços dos Produtos no Site incluem impostos e taxas. A entrega é paga separadamente, salvo indicação em contrário nas condições da promoção.
5. Entrega dos Produtos
5.1. A entrega dos Produtos é efetuada para o endereço indicado pelo Utilizador aquando da encomenda.
5.2. Os prazos de entrega dependem da região e do método escolhido. Informações detalhadas estão disponíveis no Site.
5.3. O risco de perda acidental ou dano dos Produtos passa para o Utilizador no momento da entrega à transportadora.
6. Devoluções e trocas
6.1. O Utilizador tem direito a devolver ou trocar os Produtos no prazo de 14 dias a contar da receção, desde que não tenham sido utilizados, seja preservado o tipo de produto e todas as etiquetas.
6.2. Os reembolsos são efetuados no prazo de 10 dias úteis após a receção dos Produtos devolvidos.
6.3. As condições detalhadas de devolução e troca estão indicadas na secção «Devoluções e trocas» do Site.
7. Responsabilidade das partes
7.1. A Empresa não se responsabiliza por falhas temporárias ou interrupções no funcionamento do Site causadas por problemas técnicos, atualizações ou ações de terceiros.
7.2. O Utilizador é totalmente responsável por quaisquer ações realizadas no Site, bem como pela guarda das suas credenciais.
7.3. A Empresa não se responsabiliza por prejuízos do Utilizador resultantes do uso incorreto dos Produtos.
8. Confidencialidade e proteção de dados
8.1. A Empresa compromete-se a não divulgar informações dos Utilizadores a terceiros sem o seu consentimento, exceto nos casos previstos por lei.
8.2. O Utilizador concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para fins de execução e gestão da Encomenda.
9. Disposições finais
9.1. O presente Acordo rege-se pela legislação do país em que a Empresa está registada.
9.2. Quaisquer litígios serão resolvidos por negociação; caso não seja possível, serão submetidos ao tribunal competente na sede da Empresa.
9.3. A utilização do Site implica a aceitação plena e incondicional dos termos do presente Acordo.